Consulta de tratados internacionais
Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, que cria o Prémio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude
Instrumento Bilateral
Temas:
Cultura, educação e desporto
Local de conclusão:
Salvador
Data de Conclusão:
05/05/2017
Inicío de vigência:
23/06/2021
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 18/2019; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 9/2019
Publicação:
Diário da República I, n.º 26, de 06/02/2019
Instrumentos desenvolvidos:
Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, de 22 de abril de 2000 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, DR I-A, n.º 287, de 14/12/2000)
Avisos:
Aviso n.º 30/2021, de 14/06/2021 - torna público terem sido cumpridas as respetivas formalidades internas de aprovação do Protocolo
Texto em Português: