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Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Técnica e de Intercâmbio no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Instrumento Bilateral
Temas:
Cultura, educação e desporto
Subtemas:
Comunicação social
Local de conclusão:
Mindelo
Data de Conclusão:
13/06/1988
Inicío de vigência:
26/09/1990
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 32/90
Publicação:
Diário da República I, n.º 172, de 27/07/1990
Instrumentos modificados:
Este Protocolo revogou o Protocolo (sobre radiotelevisão) Adicional ao Acordo de Cooperação Técnica e de Intercâmbio no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado em 2 de Dezembro de 1982 (artigo 9.º, n.º3)
Instrumentos desenvolvidos:
Acordo de Cooperação Técnica e de Intercâmbio no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, de 26 de Janeiro de 1979 (aprovado pelo Decreto nº 47/79, de 6 de Junho)
Avisos:
Aviso n.º 258/1990, de 08/11/1990 - torna público que se encontra concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Protocolo (sobre Televisão)
Texto em Português: