Consulta de tratados internacionais
Estatutos Revistos do Instituto Internacional da Língua Portuguesa
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Temas:
Cultura, educação e desporto
Local de conclusão:
Praia
Data de Conclusão:
17/07/1998
Diplomas de aprovação:
Aprovados pelo Decreto n.º 19/99
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 138, de 16/06/1999
Instrumentos que o modificam:
Alterações aos Estatutos do Instituto Internacional de Língua Portuguesa, de 20 de Julho de 2005 (aprovadas pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2009, DR I, n.º 179, de 15/09/2009)
Texto em Português: