Consulta de tratados internacionais
Emendas que alteram a Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios, 1973, modificada por Protocolo de 1978
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte marítimo
Data de Conclusão:
01/12/1987
Inicío de vigência na ordem internacional:
01/04/1989
Diplomas de aprovação:
Aprovadas para adesão pelo Decreto n.º 50/91
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 188, de 17/08/1991
Instrumentos modificados:
Anexo do Protocolo de 1978 à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL 1973)
Texto em Português: