Consulta de tratados internacionais
Emendas introduzidas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte marítimo
Local de conclusão:
Londres
Data de Conclusão:
19/11/1987
Inicío de vigência na ordem internacional:
19/11/1989
Diplomas de aprovação:
Aprovadas para adesão pelo Decreto n.º 45/90
Publicação:
Diário da República I, n.º 243, de 20/10/1990
Instrumentos modificados:
Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, de 20 de Outubro de 1972 (aprovado pelo Decreto n.º 55/78, de 27 de Junho)
Texto em Português: