Consulta de tratados internacionais
Emendas de 3 de Maio de 1990 ao anexo da Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte marítimo
Data de Conclusão:
03/05/1990
Inicío de vigência na ordem internacional:
01/09/1991
Diplomas de aprovação:
Aprovadas pelo Decreto n.º 45/92
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 250, de 29/10/1992
Instrumentos modificados:
Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, de 9 de Abril de 1965
Texto em Português: