Consulta de tratados internacionais
Emendas de 1984 introduzidas ao anexo ao Protocolo da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL 73)
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte marítimo
Local de conclusão:
Londres
Data de Conclusão:
07/09/1984
Inicío de vigência na ordem internacional:
07/01/1986
Diplomas de aprovação:
Aprovadas para adesão pelo Decreto n.º 48/90
Publicação:
Diário da República I, n.º 257, de 07/11/1990
Instrumentos modificados:
Protocolo da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL 73), de 17 de Fevereiro de 1978 (anexo I)
Texto em Português: