Consulta de tratados internacionais
Emendas de 17 de Março de 1989, adoptadas pela Resolução MEPC 34 (27) ao anexo II do Protocolo de 1978, relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte marítimo
Data de Conclusão:
17/03/1989
Inicío de vigência na ordem internacional:
13/10/1990
Diplomas de aprovação:
Aprovadas pelo Decreto n.º 22/98
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 157, de 10/07/1998
Instrumentos modificados:
Protocolo de 1978, relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL), 1973
Texto em Português: