Consulta de tratados internacionais
Emendas à Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos do Sueste do Atlântico
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO)
Temas:
Direito do mar
Subtemas:
Pescas
Local de conclusão:
Tarragona
Data de Conclusão:
12/12/1985
Data de depósito de instrumento de ratificação:
19/07/1989
Diplomas de aprovação:
Aprovadas para ratificação pelo Decreto n.º 16/88
Publicação:
Diário da República I, n.º 169, de 23/07/1988
Instrumentos modificados:
Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos do Sueste do Atlântico, concluída em Roma a 23 de Outubro de 1969 (aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 590/70, de 28 de Novembro)
Texto em Português:
Estados Partes:
Observações:
As emendas não entraram ainda em vigor na ordem internacional