Consulta de tratados internacionais
Emendas à Convenção Que Criou a Organização Marítima Internacional (IMO)
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte marítimo
Local de conclusão:
Londres
Data de Conclusão:
04/11/1993
Inicío de vigência na ordem internacional:
07/11/2002
Data de depósito de instrumento de ratificação:
15/10/2001
Início de vigência relativamente a Portugal:
07/11/2002
Diplomas de aprovação:
Aprovadas pelo Decreto n.º 31/2001
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 211, de 11/09/2001
Instrumentos modificados:
Convenção sobre a Organização Marítima Internacional, de 6 de Março de 1948 (aprovada pelo Decreto n.º 117/76, de 29 de Fevereiro)
Avisos:
Aviso n.º 84/2005, de 04/04/2005 - torna público o depósito do instrumento de aceitação relativo às Emendas
Texto em Português: