Consulta de tratados internacionais
Emendas à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias (Convenção TIR - 1975)
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE)
Temas:
Transportes
Data de depósito de instrumento de ratificação:
26/05/1989
Diplomas de aprovação:
Aprovadas para aceitação pelo Decreto n.º 4/89
Publicação:
Diário da República I, n.º 8, de 10/01/1989
Instrumentos modificados:
Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias Efectuado ao Abrigo de Cadernetas TIR (Convenção TIR - 1975) (aprovada pelo Decreto n.º 102/78, de 20 de Setembro)
Avisos:
Aviso de 12/08/1989 - torna público o depósito do instrumento de confirmação e aceitação das emendas à Convenção