Consulta de tratados internacionais
Emendas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, adoptadas em 29 de Novembro de 2001 pela Resolução A.910 (22)
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte marítimo
Local de conclusão:
Londres
Data de Conclusão:
29/11/2001
Inicío de vigência na ordem internacional:
29/11/2003
Data de depósito de instrumento de ratificação:
27/02/2006
Diplomas de aprovação:
Aprovadas pelo Decreto n.º 1/2006
Publicação:
Diário da República I-A; n.º 1, de 02/01/2006
Instrumentos modificados:
Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972 (COLREG) (aprovada pelo Decreto n.º 55/78, de 27 de Junho)
Avisos:
Aviso n.º 540/2006, de 10/04/2006 - torna público o depósito do instrumento de ratificação das Emendas
Texto em Português: