Consulta de tratados internacionais
Emendas ao Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte marítimo
Data de Conclusão:
11/11/1988
Inicío de vigência na ordem internacional:
01/02/1992
Diplomas de aprovação:
Aprovadas para adesão pelo Decreto n.º 38/92
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 191, de 20/08/1992
Instrumentos modificados:
Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, de 1974 (aprovado pelo Decreto do Governo n.º 78/83, de 14 de Outubro)
Texto em Português:
Observações:
O Protocolo de 1978 foi substituído pelo Protocolo de 1988 nas relações entre as Partes que ratificarem este último (aprovado pelo Decreto n.º 51/99, de 18 de Novembro)