Consulta de tratados internacionais
Emendas ao Anexo do Protocolo de 1978 Relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte marítimo
Data de Conclusão:
05/12/1985
Inicío de vigência na ordem internacional:
06/04/1987
Diplomas de aprovação:
Aprovadas para adesão pelo Decreto n.º 3/93
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 22, de 27/01/1993
Instrumentos modificados:
Alteram o Anexo do Protocolo de 1978 Relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL), de 1973
Texto em Português: