Consulta de tratados internacionais
Emendas ao anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974 (SOLAS 74), adoptadas pela Conferência SOLAS 2002
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte marítimo
Local de conclusão:
Londres
Data de Conclusão:
13/12/2002
Inicío de vigência na ordem internacional:
01/07/2004
Diplomas de aprovação:
Aprovadas pelo Decreto n.º 16/2007
Publicação:
Diário da República I, n.º 144, de 27/07/2007
Instrumentos modificados:
Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974 (aprovada pelo Decreto do Governo n.º 79/83, de 14 de Outubro)
Texto em Português: