Consulta de tratados internacionais
Emendas ao anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974 (SOLAS 74), adoptadas pela Conferência SOLAS 1994
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte marítimo
Data de Conclusão:
24/05/1994
Inicío de vigência na ordem internacional:
01/01/1996
Diplomas de aprovação:
Aprovadas pelo Decreto n.º 21/98
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 157, de 10/07/1998
Instrumentos modificados:
Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974 (SOLAS 74) (aprovada pelo Decreto do Governo n.º 79/83, de 14 de Outubro)
Texto em Português:
Observações:
O Decreto n.º 19/2000, de 11 de Agosto, altera a redacção de algumas das disposições constantes dos capítulos IX, X e XI, na tradução para português