Consulta de tratados internacionais
Convénio de Cooperação Educativa entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra
Instrumento Bilateral
Temas:
Cultura, educação e desporto
Local de conclusão:
Andorra-a-Velha
Data de Conclusão:
15/11/2000
Inicío de vigência:
07/11/2001
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 39/2001
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 225, de 27/09/2001
Avisos:
Aviso n.º 79/2002, de 13/08/2002 - torna público terem sido emitidas notas em que se comunica ter sido aprovado o Convénio e cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas
Texto em Português: