Consulta de tratados internacionais
Convenção sobre Trânsito Rodoviário
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte rodoviário
Local de conclusão:
Genebra
Data de Conclusão:
19/09/1949
Inicío de vigência na ordem internacional:
26/03/1952
Data de depósito de instrumento de ratificação:
28/12/1955
Início de vigência relativamente a Portugal:
27/01/1956
Diplomas de aprovação:
Aprovada para adesão pelo Decreto-Lei n.º 39904, de 13 de Novembro de 1954
Publicação:
Diário do Governo Is, n.º 254, de 13/11/1954
Instrumentos que o modificam:
Substituída, nas suas relações entre os Estados Contratantes, pela Convenção sobre a Circulação Rodoviária adoptada em Viena em 8 de Novembro de 1968 (aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 107/2010, DR I, n.º 178, de 13/09/2010)
Texto em Português: