Consulta de tratados internacionais
Convenção Relativa à Ajuda Alimentar de 1999, entre a Comunidade e os seus Estados membros, a Argentina, a Austrália, o Canadá, os Estados Unidos da América, o Japão, a Noruega e a Suíça
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Temas:
Agricultura e alimentação
Local de conclusão:
Londres
Data de Conclusão:
13/04/1999
Inicío de vigência na ordem internacional:
01/07/1999
Fim de vigência na ordem internacional:
30/06/2012
Diplomas de aprovação:
Aprovada para adesão pelo Decreto n.º 6/2005
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 37, de 22/02/2005
Instrumentos modificados:
A presente Convenção substitui a Convenção Relativa à Ajuda Alimentar de 1995, prorrogada, e é um dos instrumentos constitutivos do Acordo Internacional dos Cereais de 1995 (artigo XXVI)
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