Consulta de tratados internacionais
Convenção Internacional para facilitar a passagem nas fronteiras das mercadorias transportadas por via férrea
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte ferroviário
Local de conclusão:
Genebra
Data de Conclusão:
10/01/1952
Inicío de vigência na ordem internacional:
01/04/1953
Data de depósito de instrumento de ratificação:
24/09/1956
Diplomas de aprovação:
Aprovada pelo Decreto-Lei n.º 40 328
Publicação:
Diário do Governo I, n.º 217, de 07/10/1955
Avisos:
Aviso de 27/02/1959 - torna público o depósito do instrumento de adesão à Convenção
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Estados Partes: