Consulta de tratados internacionais
Convenção Internacional para facilitar a passagem das fronteiras aos viajantes e bagagens transportados por caminho de ferro
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte ferroviário
Local de conclusão:
Genebra
Data de Conclusão:
10/01/1952
Inicío de vigência na ordem internacional:
01/04/1953
Data de depósito de instrumento de ratificação:
24/09/1956
Diplomas de aprovação:
Aprovada pelo Decreto-Lei n.º 40 327
Publicação:
Diário do Governo I, n.º 217, de 07/10/1955
Avisos:
Aviso de 28/01/1957 - torna público o depósito do instrumento de adesão da Convenção
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Estados Partes: