Consulta de tratados internacionais
Convenção Internacional Fitossanitária
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO)
Temas:
Agricultura e alimentação
Local de conclusão:
Roma
Data de Conclusão:
06/12/1951
Inicío de vigência na ordem internacional:
03/04/1952
Data de assinatura por Portugal:
06/12/1951
Data de depósito de instrumento de ratificação:
20/10/1955
Início de vigência relativamente a Portugal:
20/10/1955
Diplomas de aprovação:
Aprovada pelo Decreto-Lei n.º 40 123
Publicação:
Diário do Governo I, n.º 79, de 09/04/1955
Instrumentos que o modificam:
Em 28 de Novembro de 1979 foi adoptado um texto revisto da Convenção (aprovado pelo Decreto n.º 4/91, de 17 de Janeiro)
Avisos:
Aviso de 26/11/1955 - torna público o depósito da carta de confirmação e ratificação da Convenção
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Estados Partes: