Consulta de tratados internacionais
Convenção Fitossanitária Internacional (texto revisto)
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO)
Temas:
Agricultura e alimentação
Local de conclusão:
Roma
Data de Conclusão:
28/11/1979
Inicío de vigência na ordem internacional:
04/04/1991
Data de depósito de instrumento de ratificação:
23/04/1992
Diplomas de aprovação:
Aprovada pelo Decreto n.º 4/91
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 14, de 17/01/1991
Instrumentos modificados:
Nos termos do artigo XIII, parágrafo 4.º, a Convenção tal como revista em 1979, substitui a Convenção Fitossanitária Internacional de 6 de Dezembro de 1951 (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 40 123, de 9 de Abril de 1955)
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