Consulta de tratados internacionais
Convenção Cultural Europeia
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Conselho da Europa (CE/EC)
Temas:
Cultura, educação e desporto
Local de conclusão:
Paris
Data de Conclusão:
19/12/1954
Inicío de vigência na ordem internacional:
05/05/1955
Data de depósito de instrumento de ratificação:
16/02/1976
Início de vigência relativamente a Portugal:
16/02/1976
Diplomas de aprovação:
Aprovada para adesão pelo Decreto n.º 717/75, de 20/12
Publicação:
Diário da República I; n.º 293, de 20/12/1975 (Decreto n.º 717/75)
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Observações:
Série de Tratados Europeus n.º 18