Convenção contra o Doping

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Conselho da Europa (CE/EC)

Local de conclusão:

Estrasburgo

Data de Conclusão:

16/11/1989

Inicío de vigência na ordem internacional:

01/03/1990

Data de assinatura por Portugal:

14/06/1990

Data de depósito de instrumento de ratificação:

17/03/1994

Início de vigência relativamente a Portugal:

01/05/1994

Diplomas de aprovação:

Aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 2/94, de 20/01

Publicação:

Diário da República I-A, n.º 16, de 20/01/1994 (Decreto n.º 2/94)

Avisos:

Aviso n.º 98/2013, de 29/10 - torna público o depósito do instrumento de ratificação à Convenção

Aviso n.º 89/97, de 08/03 - torna pública a entrada em vigor, a 01/07/1996, da Emenda ao Anexo da Convenção

Texto em Português:

Texto em Inglês:

Texto em Francês:

Estados Partes:

Relatórios explicativos:

Observações:

Série de Tratados Europeus n.º 135

A Emenda ao anexo à Convenção entrou em vigor a 01/07/1996

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