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Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Singapura
Instrumento Bilateral
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte aéreo
Local de conclusão:
Singapura
Data de Conclusão:
28/05/2012
Inicío de vigência:
19/06/2013
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 44/2013; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 51/2013
Publicação:
Diário da República I, n.º 66, de 04/04/2013
Avisos:
Aviso n.º 77/2013, de 07/06/2013 - torna público que foram recebidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: