Consulta de tratados internacionais
Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e o Governo do Estado do Qatar
Instrumento Bilateral
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte aéreo
Local de conclusão:
Doha
Data de Conclusão:
28/05/2012
Inicío de vigência:
13/05/2014
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 9/2014
Publicação:
Diário da República I, n.º 57, de 21/03/2014
Avisos:
Aviso n.º 30/2015, de 31/03/2015 - torna público que foram emitidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: