Consulta de tratados internacionais
Acordo Relativo à Trasladação de Corpos de Pessoas Falecidas
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Conselho da Europa (CE/EC)
Temas:
Outros
Local de conclusão:
Estrasburgo
Data de Conclusão:
26/10/1973
Inicío de vigência na ordem internacional:
11/11/1975
Data de assinatura por Portugal:
06/10/1978
Data de depósito de instrumento de ratificação:
07/07/1980
Início de vigência relativamente a Portugal:
08/08/1980
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pelo Decreto n.º 31/79, de 16/04
Publicação:
Diário da República I, n.º 88, de 16/04/1979 (Decreto n.º 31/79)
Avisos:
Aviso de 23/10/1980 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Acordo
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Relatórios explicativos:
Bibliografia:
Série de Tratados Europeus n.º 80