Consulta de tratados internacionais
Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos lnternacionais
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte aéreo
Local de conclusão:
Chicago
Data de Conclusão:
07/12/1944
Inicío de vigência na ordem internacional:
30/01/1945
Data de depósito de instrumento de ratificação:
01/09/1959
Início de vigência relativamente a Portugal:
01/09/1959
Publicação:
Diário do Governo Is, n.º 253, de 03/11/1959
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Estados Partes: