Consulta de tratados internacionais
Acordo Internacional Relativo ao Transporte de Cadáveres
Instrumento Multilateral
Temas:
Outros
Local de conclusão:
Berlim
Data de Conclusão:
10/02/1937
Inicío de vigência na ordem internacional:
01/06/1938
Data de depósito de instrumento de ratificação:
20/04/1970
Início de vigência relativamente a Portugal:
18/08/1970
Diplomas de aprovação:
Aprovado para adesão pelo Decreto-Lei n.º 417/70
Publicação:
Diário da República I, n.º 202, de 01/09/1970
Avisos:
Aviso de 22/09/1970 - torna público o depósito do instrumento de adesão ao Acordo
Texto em Português:
Estados Partes: