Consulta de tratados internacionais
Acordo Europeu sobre as Grandes Linhas de Transporte Combinado Internacional e Respectivas Instalações
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE)
Temas:
Transportes
Local de conclusão:
Genebra
Data de Conclusão:
01/02/1991
Inicío de vigência na ordem internacional:
20/10/1993
Data de depósito de instrumento de ratificação:
05/01/1996
Início de vigência relativamente a Portugal:
05/04/1996
Diplomas de aprovação:
Aprovado para adesão pelo Decreto n.º 32/94
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 254, de 03/11/1994
Avisos:
Aviso n.º 128/95, de 02/06/1995 - torna público o depósito do instrumento de adesão ao Acordo
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Observações:
A data relativa ao depósito do instrumento de adesão ao Acordo que consta do Aviso publicado em DR (17/01/1995) não coincide com a data indicada pelo depositário