Consulta de tratados internacionais
Acordo Euromediterrânico Relativo aos Serviços Aéreos entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, incluindo os anexos I a VI
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
União Europeia (UE/EU)
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte aéreo
Local de conclusão:
Bruxelas
Data de Conclusão:
12/12/2006
Inicío de vigência na ordem internacional:
19/03/2018
Data de depósito de instrumento de ratificação:
06/08/2008
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 34/2008; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 49/2008
Publicação:
Diário da República I, n.º 145, de 29/07/2008
Avisos:
Aviso n.º 39/2018, de 03/04/2018 - torna público que o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificou o Governo Português ter a União Europeia concluído os procedimentos internos necessários à entrada em vigor do Acordo
Texto em Inglês:
Texto em Francês: