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Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia sobre Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias
Instrumento Bilateral
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte rodoviário
Local de conclusão:
Kiev
Data de Conclusão:
07/10/2004
Inicío de vigência:
17/11/2005
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 19/2005
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 171, de 06/09/2005
Avisos:
Aviso n.º 430/2005, de 24 de Novembro - torna público terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: