Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República Tunisina sobre Transportes Rodoviários Internacionais
Instrumento Bilateral
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte rodoviário
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
25/10/1994
Inicío de vigência:
17/06/2003
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 18/2003; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 16/2003
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 55, de 06/03/2003
Avisos:
Aviso n.º 607/2006, de 26/07/2006 - torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação do Acordo
Texto em Português: