Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre o Reconhecimento de Graus Académicos e Períodos de Estudo de Ensino Superior
Instrumento Bilateral
Temas:
Cultura, educação e desporto
Local de conclusão:
Pequim
Data de Conclusão:
12/01/2005
Inicío de vigência:
25/10/2013
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 10/2013
Publicação:
Diário da República I, n.º 113, de 14/06/2013
Avisos:
Aviso n.º 96/2013, de 24 de outubro - torna público que foram cumpridas as formalidades internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: