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Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa de Cooperação Educativa e Linguística
Instrumento Bilateral
Temas:
Cultura, educação e desporto
Local de conclusão:
Paris
Data de Conclusão:
28/03/2017
Inicío de vigência:
01/05/2019
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 9/2019
Publicação:
Diário da República I, n.º 60, de 26/03/2019
Instrumentos modificados:
Nos termos do artigo 14.º deste Acordo, "o artigo 37.º do Acordo entre o Governo Português e o Governo Francês Relativo à Imigração, à Situação e à Promoção Social dos Trabalhadores Portugueses e de Suas Famílias em França, assinado em Lisboa, em 11 de janeiro de 1977, cessa a sua vigência com a entrada em vigor do presente Acordo."
Avisos:
Aviso n.º 19/2019, de 02/05/2019 - torna público terem sido cumpridas as respetivas formalidades internas de aprovação do Acordo.
Texto em Português: