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Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca sobre Cooperação nos Domínios da Educação, da Cultura, da Ciência e Tecnologia, da Juventude e Desporto e da Comunicação Social
Instrumento Bilateral
Temas:
Cultura, educação e desporto
Local de conclusão:
Bratislava
Data de Conclusão:
01/07/2003
Inicío de vigência:
19/06/2004
Diplomas de aprovação:
Decreto n.º 11/2004
Publicação:
Diário da República I-A; n.º 107, de 07/05/2004
Instrumentos modificados:
As matérias reguladas pelo Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a antiga República Socialista da Checoslováquia, assinado em Lisboa, em 12 de Julho de 1976, passam, no que se refere ao território da República Eslovaca, a estar reguladas pelo presente Acordo (artigo 20.º)
Avisos:
Aviso n.º 147/2004, de 20/08/2004 - torna público terem sido emitidas notas, respectivamente, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros eslovaco em que ambas as Partes comunicam terem sido concluídas as respectivas formalidades internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: