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Acordo entre a República Portuguesa e a República da Turquia sobre Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias
Instrumento Bilateral
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte rodoviário
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
11/05/2005
Inicío de vigência:
03/12/2006
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 15/2005
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 168, de 01/09/2005
Avisos:
Aviso n.º 261/2007, de 12/04/2007 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: