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Acordo entre a República de Portugal e a República Democrática e Popular da Argélia Relativo aos Transportes Aéreos
Instrumento Bilateral
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte aéreo
Local de conclusão:
Argel
Data de Conclusão:
04/10/1977
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto nº 33/80
Publicação:
Diário da República I, nº 120, de 24/05/1980
Instrumentos que o modificam:
O Acordo cessa a sua vigência na data de entrada em vigor do Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinado em Lisboa em 31 de Maio de 2005 (aprovado pelo Decreto n.º 26/2005, de 13 de Dezembro)
Texto em Português: