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Acordo entre Portugal e o Reino de Marrocos relativo ao transporte aéreo
Instrumento Bilateral
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte aéreo
Local de conclusão:
Rabat
Data de Conclusão:
03/04/1958
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 42 021
Publicação:
Diário do Governo I, n.º 273, de 17/12/1958
Instrumentos que o modificam:
Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos sobre certos aspectos dos serviços aéreos, de 12 de Dezembro de 2006 (aprovado pela Decisão do Conselho 2006/CE/953, de 27/03/2006)
Texto em Português: