Consulta de tratados internacionais
Acordo entre o Governo Português e o Governo do Canadá sobre as Suas Relações de Pesca
Instrumento Bilateral
Temas:
Direito do mar
Subtemas:
Pescas
Local de conclusão:
Otava
Data de Conclusão:
29/07/1976
Inicío de vigência:
18/07/1977
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto nº 39/77
Publicação:
Diário da República I, nº 60, de 12/03/1977
Avisos:
Aviso de 17/08/1977 - torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação do Acordo
Texto em Português: