Consulta de tratados internacionais
Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo da República de Cuba para o estabelecimento de serviços aéreos entre e através dos seus respectivos territórios
Instrumento Bilateral
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte aéreo
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
26/06/1951
Inicío de vigência:
10/02/1953
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38 967
Publicação:
Diário do Governo I, n.º 241, de 27/10/1952
Avisos:
Aviso de 20/06/1953 - torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação do Acordo
Texto em Português: