Consulta de tratados internacionais
Acordo (e seu protocolo adicional n.º 1) que estabelece a criação do Centro Internacional de Altos Estudos Agronómicos do Mediterrâneo
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE/OECD)
Local de conclusão:
Paris
Data de Conclusão:
21/05/1962
Inicío de vigência na ordem internacional:
03/02/1965
Data de assinatura por Portugal:
21/05/1962
Data de depósito de instrumento de ratificação:
10/01/1966
Início de vigência relativamente a Portugal:
10/01/1966
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46324
Publicação:
Diário da República I, n.º 99, de 05/05/1965
Instrumentos que o desenvolvem:
Protocolo Adicional n.º 2 ao Acordo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47021, de 24/05/1966)
Avisos:
Aviso de 28/04/1966 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Acordo
Texto em Português:
Texto em Francês:
Observações:
Informação sobre o Centro pode ser encontrada em https://www.ciheam.org/