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Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Portugal e o Governo da República Popular de Moçambique
Instrumento Bilateral
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte aéreo
Local de conclusão:
Maputo
Data de Conclusão:
28/01/1977
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto nº 73/77
Publicação:
Diário da República I, nº 118, de 21/05/1977
Instrumentos que o modificam:
Este Acordo é substituído pelo Acordo sobre Serviços de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, de 30 de Abril de 2010, após a entrada em vigor deste (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 105/2012, DR I, n.º 152, de 07/08/2012)
Texto em Português: