Consulta de tratados internacionais
Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo de Macau
Instrumento Bilateral
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte aéreo
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
31/08/1995
Inicío de vigência:
08/12/1999
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 54/99
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 273, de 23/11/1999
Avisos:
Aviso n.º 111/2002 - torna público terem sido cumpridas as formalidades internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: