Consulta de tratados internacionais
Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Dominicana
Instrumento Bilateral
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte aéreo
Local de conclusão:
Santo Domingo
Data de Conclusão:
14/02/1995
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 22/99
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 148, de 28/06/1999
Texto em Português:
Observações:
O Decreto n.º 22/99 revogou o Decreto n.º 50/97 de 16 de Setembro, através do qual o Acordo fora anteriormente aprovado