Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe no Domínio da Habitação
Instrumento Bilateral
Temas:
Outros
Local de conclusão:
S.Tomé
Data de Conclusão:
29/10/1993
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto nº4/95
Publicação:
Diário da República I-A, nº42, de 18/02/1995
Texto em Português: