Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique nos Domínios do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia

Consulta de tratados internacionais

Instrumento Bilateral

Local de conclusão:

Maputo

Data de Conclusão:

29/03/2004

Inicío de vigência:

06/11/2008

Diplomas de aprovação:

Aprovado pelo Decreto n.º 31/2004

Publicação:

Diário da República I-A, n.º 252, de 26/10/2004

Avisos:

Aviso n.º 223/2008 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo

Texto em Português: