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Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Hidrografia, Cartografia Náutica, Segurança e Ajudas à Navegação e Oceanografia
Instrumento Bilateral
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte marítimo
Local de conclusão:
Maputo
Data de Conclusão:
28/07/1995
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto nº 55/97
Publicação:
Diário da República I-A, nº 230, de 04/10/1997
Texto em Português: