Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio das Pescas
Instrumento Bilateral
Subtemas:
Pescas
Local de conclusão:
Maputo
Data de Conclusão:
26/03/2014
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 1/2015
Publicação:
Diário da República I, n.º 2, de 05/01/2015
Texto em Português: